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CHEQUE FORMAÇÃO

CHEQUE FORMAÇÃO



A medida Cheque-Formação, criada pela Portaria n.º 229/2015, de 3 de agosto, constitui uma modalidade de financiamento direto da formação a atribuir aos utentes inscritos na rede de Centros de emprego e de Centros de emprego e formação profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.), nomeadamente entidades empregadoras, ativos empregados e desempregados.

Objetivos:

O cheque-formação é um financiamento direto que visa reforçar a qualificação e a empregabilidade através da concessão de um apoio às empresas, aos trabalhadores e aos desempregados que frequentem ações de formação ajustadas às necessidades das empresas e e do mercado de trabalho.



Constituem, ainda, objetivos da medida:




  • Contribuir para a melhoria da produtividade e competitividade das empresas, através do reforço da qualificação profissional dos seus trabalhadores, em especial dos menos qualificados;

  • Potenciar a procura de formação por parte dos ativos empregados e dos desempregados;

  • Incentivar os percursos de aprendizagem ao longo da vida, bem como o desenvolvimento pessoal dos ativos empregados e dos desempregados;

  • Corresponsabilizar as entidades empregadoras, os ativos empregados e os desempregados na procura de respostas de formação que promovam a melhoria dos desempenhos profissionais;

  • Potenciar o ajustamento entre a oferta e a procura de formação, imprimindo uma nova dinâmica nos operadores de formação.



A quem se destina:




  1. Ativos empregados, idade igual ou superior a 16 anos, independentemente do nível de qualificação, cujas candidaturas são apresentadas pelos próprios ou por entidades empregadoras;

  2. Desempregados inscritos no IEFP, I.P. há, pelo menos 90 dias consecutivos, com idade igual ou superior a 16 anos, detentores de nível 3 a 6 de qualificação;

  3. De forma indireta, as entidades empregadoras, pela participação dos seus Ativos Empregados.



 Apoios Financeiros




  1. Para Ativos Empregados

    Considera o limite de 50 horas no período de dois anos, um valor hora de €4, num montante máximo que poderá atingir os €175, sendo que o apoio a atribuir não pode exceder 90% do valor total da ação de formação, comprovadamente pago.

    As candidaturas podem ser apresentadas pelos próprios ou pelas respetivas entidades empregadoras.

  2. Para Desempregados

    Os beneficiários que frequentem percursos de formação, com uma duração máxima de 150 horas, no período de dois anos, têm direito a um apoio financeiro correspondente ao valor total da ação de formação até ao montante máximo de €500, comprovadamente pago.

    Pode acrescer a este valor, e em conformidade com o estabelecido na Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de Março, uma bolsa de formação, subsídio de refeição e despesas de transporte, desde que a entidade formadora não atribua os referidos apoios.

  3. Para Empresas

    As entidades empregadoras, relativamente aos seus trabalhadores, sendo consideradas para este efeito as pessoas coletivas ou singulares de direito privado, com ou sem fins lucrativos.



 Candidatura

A apresentação das candidaturas é efetuada através do portal Netemprego, em www.netemprego.gov.pt , sendo necessário o registo prévio do candidato no Portal;

O formulário de candidatura encontra-se disponível no referido Portal, na página Apoios e Incentivos ou na área pessoal do candidato (Candidaturas a programas/Medidas, Medida Cheque-Formação), https://www.netemprego.gov.pt/IEFP/login.jsp

No caso de candidaturas apresentadas por entidades empregadoras, as mesmas podem agregar vários trabalhadores no mesmo pedido;

Para efeitos de financiamento, não são aceites candidaturas a formações à distância.

 Outras Informações

Cumulação de Apoios:

O Cheque-Formação não pode ser atribuído quando a formação a frequentar já seja objeto de cofinanciamento público, nem pode ser utilizado pelos beneficiários para concretizar a realização de formação exigida no âmbito de outros apoios públicos atribuídos, nomeadamente, a exigida pela Medida Estímulo Emprego, criada pela Portaria n.º 149-A/2014, de 24 de julho.

Certificação:

Nos termos dos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, a conclusão das ações de formação dá lugar:




  1. À emissão, através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), de um certificado de qualificações ou de um certificado de formação profissional, consoante se trate, respetivamente, de formação com base em UFCD do CNQ ou de formação extra-CNQ;

  2. Ao registo da formação frequentada na caderneta individual de competências, através do SIGO.

    Formalização e apresentação

    Compete ao IEFP proceder à instrução, à análise e à decisão dos procedimentos de candidatura.

    O Cheque-Formação tem um regime de candidatura aberta, sendo aprovadas candidaturas até ao limite anual da dotação orçamental.

    A contratualização será realizada entre o IEFP e as entidades ou sujeitos que titulam a candidatura.



Para mais informações, consulta: https://www.iefp.pt/cheque-formacao



Contudo, apresentamos total disponibilidade para reunir contigo e/ou com a tua empresa para te dar apoio na tua candidatura e prestar quaisquer esclarecimentos sobre este tema.



Maria Adelaide Ramos

[email protected]

Tlf 252 619 062

 



 


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INQUÉRITO DE DIAGNÓSTICO DE NECESSIDADES FORMATIVAS

A sua opinião acerca das áreas de formação mais pertinentes para o seu desenvolvimento profissional é muito importante!

Agradecemos a sua colaboração preenchendo este inquérito!

Formação de Especialização

Formação inicial rodoviária para obtenção de CMTVDE

50 horas

Dotar de competências técnicas dos participantes para o exercício da função de motorista de CMTVDE (UBER); que visa a melhoria da comunicação e relações interpessoais, o conhecimento das normas legais de condução, as práticas e técnicas de condução, o conhecimento da regulamentação da atividade e saber atuar em situações de emergência e primeiros socorros

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Aprendizagem

Microsoft Teams - Base

12 horas

Atualmente, trabalhar em equipa, trocar informações, tomar decisões ou definir próximos passos em conjunto é uma realidade. E é neste contexto que surge o Teams, cujo ponto forte é o facto de agregar várias funcionalidades num só local, à semelhança de uma área de trabalho partilhada. Permite conversar diretamente com alguém, efetuar conferências áudio e vídeo com um grupo, organizar reuniões, ações de formação, partilhar e editar simultaneamente ficheiros em segurança, entre outras. Desta forma, o Teams é uma ferramenta que promove a produtividade de todos os que dela tiram partido.

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Formação de Especialização

Formação Inicial Acelerada de Motorista de Pesados de Passageiros

140 horas

Conhecer as características da cadeia cinemática para optimizar a respectiva utilização; Conhecer as características técnicas e o funcionamento dos órgãos de segurança a fim de dominar o veículo, de minimizar o seu desgaste e de prevenir os seus disfuncionamentos; Saber optimizar o consumo de combustível; Saber assegurar a segurança e o conforto dos passageiros; Ser capaz de assegurar uma carga respeitando as instruções de segurança e a boa utilização do veículo; Conhecer o ambiente social do transporte rodoviário e a sua regulamentação; Conhecer a regulamentação relativa ao transporte de passageiros; Ficar sensibilizado para os riscos da estrada e os acidentes de trabalho; Saber prevenir a criminalidade e o tráfico de clandestinos; Saber prevenir os riscos físicos; Ter consciência da importância da aptidão física e mental; Estar apto a avaliar situações de emergência e a aplicar procedimentos adequados; Saber adoptar comportamentos que contribuam para a valorização da imagem de marca de uma empresa de serviços de transporte; Conhecer o contexto económico do transporte rodoviário de passageiros e a organização do mercado; Conhecer as actuais tecnologias disponíveis para utilização no sistema de transportes e ter noção das tendências futuras; Aperfeiçoamento da condução racional baseada nas regras de segurança.

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Este curso visa dotar os formandos de ferramentas necessárias para a segurança no que se refere aos Primeiros Socorros, à prevenção do Covid-19 e em caso de incêndio.

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