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FUNDO DE COMPENSAÇÃO SALARIAL - RESGATE DO VALOR

11.03.2024



FUNDO DE COMPENSAÇÃO SALARIAL - RESGATE DO VALOR



O Fundo foi criado em 2013, durante o período de resgate da troika, como contrapartida pelas alterações à lei laboral. O objetivo deste fundo era precisamente garantir o pagamento de até 50% da compensação por despedimento devida aos trabalhadores. Na prática, os empregadores contribuíam mensalmente para este fundo com o equivalente a 1% do salário base do trabalhador, acrescido de diuturnidades, de forma a que numa situação de despedimento essa rede de salvaguarda pudesse ser utilizada a favor do trabalhador.



Atualmente, e de acordo com o previsto na Agenda do Trabalho Digno, a reconversão do FCT visa permitir que as verbas que foram capitalizadas sejam utilizadas para as seguintes finalidades:




  • Apoiar os custos e investimentos com habitação dos trabalhadores;

  • Apoiar outros investimentos realizados de comum acordo entre entidades empregadoras e estruturas representativas dos trabalhadores;

  • Financiar a qualificação e a formação certificada dos trabalhadores;



Assegurar o direito dos trabalhadores ao recebimento efetivo de metade do valor da compensação devida por cessação do contrato de trabalho, calculada nos termos do artigo 366.º do Código do Trabalho, para os casos em que os empregadores tenham contribuído para o FCT



No pedido de reembolso/resgate, o empregador deverá:




  • Indicar o montante a reembolsar e a finalidade ou finalidades a que se destina o valor do reembolso;

  • Indicar quais os trabalhadores beneficiários, qualquer que seja a finalidade a que se destina o reembolso;



O resgate poderá ser feito em 1 ou 2 vezes, dependendo do valor dos fundos que estão capitalizados.



O valor dos fundos poderá ser resgatado até 31/12/2026.



*****



Caso pretendem resgatar o fundo para efeitos de Formação Certificada, poderão entrar em contacto com a nossa área de Formação, a fim de obter mais informações sobre as soluções da FUTURBRAIN neste âmbito.



Maria Adelaide Ramos



adelaide.ramos@furturbrain.pt |formacao@futurbrain.pt



Tlm 969062491 | Tlf.252619062



 


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INQUÉRITO DE DIAGNÓSTICO DE NECESSIDADES FORMATIVAS

A sua opinião acerca das áreas de formação mais pertinentes para o seu desenvolvimento profissional é muito importante!

Agradecemos a sua colaboração preenchendo este inquérito!

Formação de Especialização

Movimentação Manual de Cargas e Riscos Profissionais

32 horas

A formação pretende que os formandos obtenham conhecimentos e competências técnicas que lhes permitam identificar os perigos existentes no local de trabalho, definindo métodos para avaliação, controlo e eliminação dos riscos profissionais, nomeadamente na movimentação manual de cargas.

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Formação de Especialização

COVID-19: no local de Trabalho: Primeiros Socorros e Medidas de Primeira Intervenção

32 horas

A formação para a aplicação de medidas de primeiros socorros é responsabilidade do empregador que, em função da dimensão da empresa e dos riscos da atividade que é desenvolvida deve formar um número suficiente de trabalhadores que fiquem responsáveis pela aplicação das medidas de primeiros socorros.
É também da responsabilidade do formador dar a conhecer o COVID-19, nomeadamente:
Sintomas, Sequelas, Prevenção e Medidas de segurança em caso de suspeitas

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Formação de Especialização

Formação Inicial Acelerada de Motorista de Pesados de Passageiros

140 horas

Conhecer as características da cadeia cinemática para optimizar a respectiva utilização; Conhecer as características técnicas e o funcionamento dos órgãos de segurança a fim de dominar o veículo, de minimizar o seu desgaste e de prevenir os seus disfuncionamentos; Saber optimizar o consumo de combustível; Saber assegurar a segurança e o conforto dos passageiros; Ser capaz de assegurar uma carga respeitando as instruções de segurança e a boa utilização do veículo; Conhecer o ambiente social do transporte rodoviário e a sua regulamentação; Conhecer a regulamentação relativa ao transporte de passageiros; Ficar sensibilizado para os riscos da estrada e os acidentes de trabalho; Saber prevenir a criminalidade e o tráfico de clandestinos; Saber prevenir os riscos físicos; Ter consciência da importância da aptidão física e mental; Estar apto a avaliar situações de emergência e a aplicar procedimentos adequados; Saber adoptar comportamentos que contribuam para a valorização da imagem de marca de uma empresa de serviços de transporte; Conhecer o contexto económico do transporte rodoviário de passageiros e a organização do mercado; Conhecer as actuais tecnologias disponíveis para utilização no sistema de transportes e ter noção das tendências futuras; Aperfeiçoamento da condução racional baseada nas regras de segurança.

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Práticas de Comunicação Assertiva no Município

44 horas

Este curso visa dotar a participante de conhecimentos e técnicas que promovem a assertividade na comunicação e o trabalho em equipa, na gestão de situações laborais e com os pais, expressando as suas necessidades, opiniões e preferências de forma clara e objetiva, promovendo a inclusão social na instituição.

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Formação de Especialização

Formação Contínua de Motorista de Pesados de Passageiros

35 horas

A Formação Contínua de Motoristas tem por propósito contribuir para o aumento de conhecimentos e técnicas fundamentais quer para a compreensão do contexto económico da atividade empresarial quer para conhecer as boas práticas que contribuem para a valorização da imagem de marca de uma empresa de serviços de transporte.

Esra formação é obrigatória, renovável de 5 em 5 anos para obtenção de Certificado de Aptidão de Motorista e Carta de Qualificação de Motorista, CAM e CQM.

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Formação Modular Certificada

Técnicas de Animação

50 horas

• Planificar e dinamizar a animação com carácter interdisciplinar, como forma de desenvolver competências e autonomias.

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