Ficha Técnica do Curso: O Regime de Férias, Faltas e Licenças
Refª: FB_358


Modalidade de Formação:

Área de Formação:

Formação Contínua Ativos

000 - Formação de Base


Apresentação:

Formação destinada a Responsáveis de RH para aprimorar as suas capacidades.

Objectivos Gerais:

Aprimorar a execução das formalidades processuais relacionadas a férias, faltas e
licenças aplicáveis aos trabalhadores em funções públicas.
Reforçar a capacidade de fornecer informações aos utentes dos serviços e
acompanhar as formalidades relacionadas ao regime de parentalidade e à atribuição
dos respetivos subsídios, por meio de exercícios práticos.

Objectivos Específicos:

No final do curso de formação, os formandos deverão ser capazes de:
- Distinguir o regime dos vários tipos de faltas e licenças sem remuneração.
- Conhecer os trâmites dos processos relativos a faltas e licenças e seus reflexos.
- Conhecer o regime das férias e suas implicações.
- Identificar e compreender as alterações normativas recentes operadas pela Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas e Código do Trabalho.

Destinatários:

Responsáveis de RH

Programa:

1.

O Regime de Férias, Faltas e Licenças (14h)

1.1.

Conceitos sobre assiduidade e pontualidade e suas implicações no exercício de funções

1.2.

Regime dos vários tipos de faltas e licenças sem remuneração

1.3.

Trâmites de cada um dos processos relativos a faltas e licenças

1.4.

Reflexos na situação funcional: nos abonos, direito a férias, contagem de tempo de serviço

1.5.

Consequências da não justificação das faltas

1.6.

Regras da parentalidade previstas no Código do Trabalho

1.7.

Regime das férias

1.8.

Alterações Normativas

1.9.

Alterações normativas recentes operadas pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Carga horária total: 14h

Requisitos mínimos de participação:

1. Habilitações académicas
Os formandos deverão possuir grau académico entre Não especificado e Escolaridade Minima Obrigatória.

2. Situação profissional (basta cumprir um destes requisitos)
A situação profissional dos fromandos deverá ser uma das seguintes:

  • Trabalhador por conta de outrem
  • Trabalhador independente / Trabalhador por conta própria
  • Desempregado
  • À procura do primeiro emprego
  • Funcionário público
  • Estudante
  • Reformado


Localidades:

ONLINE


Formadores:


Financiamento:


Horários de Formação:

Fim-de-semana, Laboral, Misto, Pós-Laboral


Formas de Organização:

Formação à distância, Presencial


Metodologias de Formação:

Ativa, centrada no/a participante, utilizando diversas técnicas de ensino como, exposição dialogada, demonstração, simulação, estudo de casos e trabalhos de grupo.


Metodologias de Avaliação:

A avaliação das aprendizagens realizadas por cada formando/a, como garante da qualidade da aprendizagem, é efetuada tendo por referência os objetivos globais e específicos da ação pelo que a forma e os instrumentos de avaliação a utilizar devem ser coerentes com os mesmos.
A avaliação das aprendizagens individuais contempla diferentes momentos e tipos de avaliação que facilitam a aferição das competências ao longo e no final do curso.
Assim, os/as formandos/as serão sujeitos a uma avaliação pedagógica contínua (ao longo do processo formativo), tendo por base o seu contributo para a formação e o seu desempenho nos exercícios propostos, devendo ter aprovação na avaliação sumativa (Teste escrito/ Prova Prática) .


Recursos materiais e pedagógicos:

O material didático de apoio ao desenvolvimento das ações de formação abrangem meios de diversa natureza, nomeadamente material audiovisual, material informático e outros, de forma a assegurar o bom desenvolvimento da formação.

A Futurbrain Centro de Formação Lda. elaborou um programa pormenorizado ou Manual de Apoio ao/à Formando em que estão definidos os objetivos pedagógicos, os conteúdos programáticos desenvolvidos e o material de apoio, para que os/as formandos/as possam ter uma visão de conjunto da ação de formação e, se o desejarem, vir a aprofundar alguns dos conteúdos tratados.

O/a formador/a deve selecionar os recursos didáticos mais adequados à prossecução dos objetivos gerais e específicos previamente definidos, tendo em conta as características do público-alvo e os objetivos da ação de formação.


Espaços físicos:

Sabemos que o espaço formativo assume uma importante função pedagógica no desenvolvimento da formação, por isso as nossas Salas de Formação possuem sempre boas condições de luminosidade, ventilação, temperatura, insonorizarão e limpeza. Estão equipadas com mobiliário ergonómico e todos os recursos materiais e didácticos necessários. São espaçosas e amplas, de modo a viabilizar configurações facilmente adaptáveis a cada momento da formação, permitindo a comunicação e a realização de actividades e situações de aprendizagem diferenciadas.

Os locais de formação são de fácil acesso, apoiados por áreas de convívio, cafetaria e restauração.


Certificação:

Caso o/a formando/a obtenha aproveitamento no final do curso e tendo estado presente, no mínimo, em 90% da carga horária total da ação, é-lhe atribuído um certificado de formação profissional.
Caso não obtenha aproveitamento será atribuído um certificado de frequência da ação.
O certificado de qualificação profissional é emitido pela plataforma SIGO.

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