Cursos de formação    Aplicações Práticas do Direito do Trabalho

Ficha Técnica do Curso: Aplicações Práticas do Direito do Trabalho
Refª: FB_248

Modalidade de Formação:

Área de Formação:

Formação de Especialização

090 - Desenvolvimento pessoal


Apresentação:
O curso Aplicações Práticas do Direito do Trabalho irá permitir que conheça e domine a lei laboral, de forma a respeitar e fazer respeitar os deveres e direitos de cada uma das partes envolvida.

Objectivos Gerais:
No final do curso de formação, os participantes deverão ser capazes de:
Conhecer e aplicar os princípios do direito do trabalho em áreas como o contrato de trabalho, os direitos e deveres das partes, organização dos tempos de trabalho, faltas, férias e licenças, proteção da parentalidade, estatuto trabalhador-estudante e formação profissional, a cessação do contrato e o poder disciplinar.

Objectivos Específicos:
Competências a Desenvolver
- Conhecer os direitos e deveres dos trabalhadores;
- Interligar os direitos e deveres base com as garantias dos trabalhadores, direitos de personalidade e disposições gerais sobre igualdade e não discriminação;
- Definir o conceito de contrato de trabalho;
- Discriminar os elementos essenciais dos contratos de trabalho;
- Distinguir as diversas modalidades de contratos de trabalho;
- Identificar as características e regras próprias do trabalho suplementar;
- Descrever o regime de formação profissional regulado no Código do Trabalho;
- Conhecer os diferentes tipos de Licenças para Proteção da Parentalidade;
- Conhecer as normas aplicáveis ao direito a férias;
- Identificar os diferentes tipos de faltas e suas consequências;
- Reconhecer as diferentes formas de cessação do Contrato de Trabalho;
- Reconhecer o regime aplicável ao poder disciplinar;
- Identificar as diferentes modalidades de cessação do Contrato de Trabalho;

Destinatários:
Este curso destina-se a empresários, gestores e técnicos de recursos humanos e a todos os cidadãos que pretendam conhecer a legislação sobre as relações laborais.

Programa:

1.

Aplicações Práticas do Direito do Trabalho (12h)

1.1.

Direitos e Deveres dos Trabalhadores;

1.2.

O Contrato de Trabalho;

1.3.

Organização dos Tempos de Trabalho;

1.4.

Formação Profissional;

1.5.

Proteção da Parentalidade;

1.6.

Férias;

1.7.

Faltas;

1.8.

Cessação do Contrato de Trabalho.
Carga horária total: 12h

Requisitos mínimos de participação:

1. Habilitações académicas
Os formandos deverão possuir grau académico entre Não especificado e Doutoramento.

2. Situação profissional (basta cumprir um destes requisitos)
A situação profissional dos fromandos deverá ser uma das seguintes:

  • Trabalhador por conta de outrem
  • Trabalhador independente / Trabalhador por conta própria
  • Desempregado
  • À procura do primeiro emprego
  • Funcionário público
  • Estudante
  • Reformado

Localidades:

ONLINE


Formadores:


Financiamento:

Horários de Formação:

Misto


Formas de Organização:

B-Learning, E-Learning


Metodologias de Formação:

Ativa, centrada no/a participante, utilizando diversas técnicas de ensino como, exposição dialogada, demonstração, simulação, estudo de casos e trabalhos de grupo.

Metodologias de Avaliação:

A avaliação das aprendizagens realizadas por cada formando/a, como garante da qualidade da aprendizagem, é efetuada tendo por referência os objetivos globais e específicos da ação pelo que a forma e os instrumentos de avaliação a utilizar devem ser coerentes com os mesmos.
A avaliação das aprendizagens individuais contempla diferentes momentos e tipos de avaliação que facilitam a aferição das competências ao longo e no final do curso.
Assim, os/as formandos/as serão sujeitos a uma avaliação pedagógica contínua (ao longo do processo formativo), tendo por base o seu contributo para a formação e o seu desempenho nos exercícios propostos, devendo ter aprovação na avaliação sumativa (Teste escrito/ Prova Prática) .


Recursos materiais e pedagógicos:

O material didático de apoio ao desenvolvimento das ações de formação abrangem meios de diversa natureza, nomeadamente material audiovisual, material informático e outros, de forma a assegurar o bom desenvolvimento da formação.

A Futurbrain Centro de Formação Lda. elaborou um programa pormenorizado ou Manual de Apoio ao/à Formando em que estão definidos os objetivos pedagógicos, os conteúdos programáticos desenvolvidos e o material de apoio, para que os/as formandos/as possam ter uma visão de conjunto da ação de formação e, se o desejarem, vir a aprofundar alguns dos conteúdos tratados.

O/a formador/a deve selecionar os recursos didáticos mais adequados à prossecução dos objetivos gerais e específicos previamente definidos, tendo em conta as características do público-alvo e os objetivos da ação de formação.

Espaços físicos:

Sabemos que o espaço formativo assume uma importante função pedagógica no desenvolvimento da formação, por isso as nossas Salas de Formação possuem sempre boas condições de luminosidade, ventilação, temperatura, insonorizarão e limpeza. Estão equipadas com mobiliário ergonómico e todos os recursos materiais e didácticos necessários. São espaçosas e amplas, de modo a viabilizar configurações facilmente adaptáveis a cada momento da formação, permitindo a comunicação e a realização de actividades e situações de aprendizagem diferenciadas.

Os locais de formação são de fácil acesso, apoiados por áreas de convívio, cafetaria e restauração.


Certificação:

Caso o/a formando/a obtenha aproveitamento no final do curso e tendo estado presente, no mínimo, em 90% da carga horária total da ação, é-lhe atribuído um certificado de formação profissional.
Caso não obtenha aproveitamento será atribuído um certificado de frequência da ação.
O certificado de qualificação profissional é emitido pela plataforma SIGO.

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