Segunda-feira, 11 de Março de 2024
FUNDO DE GARANTIA DE COMPENSAÇÃO DO TRABALHO (FGCT)

Resgate Fundo de Compensação do Trabalho

11.03.2024

Fundos de Compensação (FCT) - Alterações do Decreto-Lei n.º 115/2023.
Informamos que a partir do dia 01/01/2024, o FCT deixou de ser estruturado de forma individualizada (por trabalhador), tendo passado a ser uma única conta global por empregador.
Até então, o pedido de reembolso ocorria na sequência da cessação de um contrato de trabalho, em que o empregador requeria ao FCT a devolução do saldo da conta ...

Leia mais

Terça-feira, 1 de Agosto de 2023
Condução de Tratores Agrícolas / Formação Obrigatória - Novo Prazo

1 de Agosto de 2023

Foi prorrogado o prazo para a formação obrigatória da condução de tratores agrícolas (Despacho n.º7839/2023 de 31 de julho)

A partir de 1 de agosto de 2024, os condutores habilitados para as categorias B que pretendam conduzir veículos agrícolas do tipo II e os condutores habilitados para as categorias C e D que pretendam conduzir veículos agrícolas do tipo III, têm que ter frequentado com aproveitamento a ação de formação COTS (Conduzir e ...

Leia mais