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Notícias
Terça-feira, 1 de Agosto de 2023 |
31 Julho 2024 Informamos que foi publicado o Despacho n.º 8552-A/2024, de 30 de julho, que prorroga até 1 de agosto de 2025 o prazo definido no n.º 3 do Despacho n.º 1666/2021, de 12 de fevereiro, para a comprovação da realização, com ... |
Segunda-feira, 11 de Março de 2024 |
11.03.2024 FUNDO DE COMPENSAÇÃO SALARIAL - RESGATE DO VALOR O Fundo foi criado em 2013, durante o período de resgate da troika, como contrapartida pelas alterações à lei laboral. O objetivo deste fundo era precisamente garantir o pagamento de até 50% da compensação por despedimento devida aos trabalhadores. Na prática, os empregadores contribuíam mensalmente para este fundo com o equivalente a 1% do ... |
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